O Governo de São Paulo anunciou um projeto para integrar os serviços de saúde dos municípios do estado. Sob o conceito de regionalização, o plano é melhorar a capacidade de atendimento de modo a agilizar as filas de atendimento, um problema antigo.
A ideia de regiões de saúde para municípios com características parecidas não é nova. "Desde a Constituição e depois na lei do SUS, uma das atribuições é de que os governos estaduais são responsáveis por organizar as regiões de saúde", explica Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).
Isso acontece porque o SUS tem um modelo de divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios. Por exemplo, as gestões municipais são responsáveis por organizar serviços na ponta, enquanto as unidades federativas planejam ações mais abrangentes.
O conceito de regionalização, que fica a cargo dos estados, busca um meio-termo por uma maior integração entre os municípios. A organização dos serviços de saúde iria considerar as peculiaridades dos municípios em conjunto de modo a evitar, por exemplo, que cidades vizinhas ofereçam um mesmo serviço de saúde, enquanto outros procedimentos são deixados de lado.
"O objetivo é permitir uma coordenação melhor entre esses entes da federação para conseguir ganhar mais eficiência na hora de alocar recurso, na hora de prover saúde", afirma Agatha Eleone, analista de políticas públicas do Ieps (Instituto de Estudo para Políticas de Saúde).
Em São Paulo, a regionalização será organizada por meio de uma parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Uma das ações necessárias é fazer um diagnóstico da capacidade de cada região. "Se eu conheço a capacidade instalada, eu vou olhar uma outra coisa depois: a demanda histórica que eu tenho daquela região", afirma o secretário da Saúde estadual, Eleuses Paiva.
Ao cruzar essa demanda histórica com os serviços já disponíveis, é possível mensurar qual a capacidade e velocidade do atendimento nas regiões. "Eu vejo onde eu tenho falta, onde eu tenho excesso, e aí vai a otimização de recursos", afirma Paiva.
A regionalização também vai centralizar as filas para atendimento na média e alta complexidade –a atenção primária não entrará no plano de regionalização, algo esperado para esse tipo de plano. Hoje, além de haver uma demora na realização de procedimentos mais complexos, não existe uma fila concentrada de atendimentos necessários de serem feitos.
"Tem fila do hospital, tem fila do município, tem fila do estado", resume o secretário. Com a unificação, espera-se maior agilidade e organização nessas esperas. Além disso, a proposta é levar previsibilidade à população –ou seja, fazer com que as pessoas possam saber quando o atendimento está previsto de ocorrer.
O plano, embora já tenha sido desenhado, aguarda por uma parte importante: a implementação com as prefeituras. Paiva relata que já conversou com municípios sobre o programa, e uma primeira oficina com mediadores do projeto foi realizada. No total, espera-se que cinco regiões sejam instaladas neste ano.
Para ele, o maior desafio vai ser colocar de pé o modelo nessas primeiras regiões. Ao fazer isso e atingir a meta do ano atual, ele espera que em 2024 seja possível finalizar todas as regiões –de início, estima-se que serão cerca de 20.
Vai dar certo?
Para Scheffer, alguns fatores precisam ser esclarecidos para entender o quanto o plano de regionalização será eficiente. Um deles é como o governo planeja levar profissionais da saúde e equipamentos hospitalares da rede privada para a pública, já que o estado enfrenta uma concentração da mão de obra em centros particulares, explica o professor.
"Qual é o plano na regionalização de trazer força de trabalho ou equipamentos para atender o SUS? Isso precisa ficar muito claro."
Outro aspecto é o orçamento. Paiva explicou à reportagem que será necessário um maior investimento na saúde sob o escopo da regionalização, algo já comunicado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de acordo com o secretário.
Scheffer explica que é importante pensar no orçamento para que o projeto realmente possa ocorrer. Eleoni tem uma percepção parecida. Ela explica que a regionalização busca um melhor uso do orçamento da saúde pública ao integrar os municípios. Mas isso não é sinônimo de que os investimentos devem cair.
"Gastar mais não significa ter melhor eficiência, mas isso não significa que um processo de regionalização vai se sustentar sem investimento financeiro. Esse é um ponto que a gente pode afirmar", afirma.
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