Locais de repouso: a Enfermagem teve uma grande vitória
A luta da Enfermagem teve uma grande vitória: foi publicada hoje no Diário Oficial da União a sanção à Lei nº 14.602, tornando lei a obrigatoriedade das instituições de saúde, públicas e provadas garantirem salas de descanso exclusivas para a Enfermagem.
Em função da viagem do presidente Lula, a sanção foi feita pelo presidente em exercício, vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Agora, os locais de repouso dos profissionais de Enfermagem devem ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem.
Além disso, determina condições mínimas para garantir a qualidade do descanso: ser arejados; providos de mobiliário adequado; dotados de conforto térmico e acústico; equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
A Lei entra em vigor na data da publicação, hoje, portanto. Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, esta é uma grande vitória da Enfermagem. “Depois de muitos anos lutando, conseguimos garantir as salas de descompressão, condição mínima para o descanso adequado da Enfermagem durante as longas horas de jornadas de trabalho”, afirma.
Elaine lembra que alguns estados e municípios, inclusive o de São Paulo, já tinham lei no mesmo sentido, mas que constantemente era questionada, trazendo insegurança para os profissionais e fazendo com que muitas instituições de saúde protelassem a aplicação da Lei e não garantissem o descanso à Enfermagem. “A partir de agora, temos uma lei federal, que só pode ser alterada por outra lei federal que a substitua ou pelo STF. Com isso, temos uma garantia”.
Elaine lembra que o SEESP vai fiscalizar o cumprimento da Lei e que os profissionais podem denunciar ao sindicato quem não cumprir a determinação legal.
O Sindicato disponibiliza o e-mail juridico@seesp.com.br para que os profissionais entrem em contato.
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