Pacheco diz que vai contestar STF sobre piso da enfermagem

Decisão da Corte permite regras diferentes para profissionais das redes pública e privada

Rodrigo Pacheco em reunião com a Advocacia do Senado
Rodrigo Pacheco (ao centro da foto) se reuniu com a Advocacia do Senado para tratar da elaboração de recurso contra a decisão do STF sobre o piso da enfermagem
Copyright Reprodução/Twitter Rodrigo Pacheco – 1º.ago.2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na 3ª feira (1º.ago.2023) que vai entrar com embargos de declaração contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao piso salarial da enfermagem. Decisão da Corte permite regras diferentes para profissionais das redes pública e privada.

O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Em maio, o ministro da Corte Luís Roberto Barroso liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para a operação. O magistrado, entretanto, determinou regras diferentes para o setor privado.

Estados, Distrito Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), devem implementar o piso nacional de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Para o setor privado, o Supremo definiu em 3 de julho que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório. Caso não haja acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. A nova regra passará a valer em setembro, quando se encerra o prazo de 60 dias iniciado com a publicação da ata do julgamento, em 12 de julho.

autores