Nove em cada dez brasileiros (94%) apoiam o aumento de impostos para produtos nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, e ao meio ambiente, tema recorrente nas discussões em torno da reforma tributária.
A maioria da população (73%) também é favorável que o valor arrecadado com a maior tributação desses produtos vá para o SUS (Sistema Único de Saúde).
A conclusão é de uma pesquisa Datafolha, encomendada pela ACT Promoção da Saúde, sobre a tributação de produtos prejudiciais à saúde. O levantamento ouviu 2.005 pessoas a partir de 16 anos em todo o país, entre os dias 10 e 14 de julho deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Os resultados, antecipados pela Folha, foram apresentados nesta quarta (23), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado.
A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física.
De acordo com a versão do texto da reforma tributária aprovada em julho na Câmara, itens classificados como prejudiciais à saúde, como tabaco e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente teriam uma tributação adicional com um imposto seletivo. A lista pode ser revista pelo Senado e, depois, ainda será preciso regulamentar a reforma por meio de uma lei.
A pesquisa mostrou que, para 79% dos entrevistados, cigarro e outros produtos de tabaco devem ter impostos mais altos. A porcentagem dos que defendem o mesmo para bebidas alcoólicas é de 71%.
A maioria da população (57%) também é contrária aos incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente —41% são favoráveis.
"Quando a gente fala em tributação em geral, as pessoas não querem mais imposto de nenhum tipo. Mas a pesquisa mostra que, quando se trata de produtos nocivos à saúde, a população apoia esse tipo de medida", diz Mônica Andreis, diretora-geral da ACT Promoção da Saúde.
No ano passado, a Colômbia aprovou uma reforma tributária com impostos para bebidas e alimentos ultraprocessados. A indústria chegou a dizer que a mudança levaria ao desemprego, mas organizações sociais apresentaram evidências provando o contrário.
No Brasil, uma simulação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostrou que a aplicação de uma alíquota de 20% sobre bebidas açucaradas aumentaria a procura por itens menos tributados e mais saudáveis, promovendo crescimento econômico e criação de empregos.
Sete em cada dez entrevistados pelo Datafolha defendem que os recursos arrecadados com o aumento dos impostos sobre esses produtos sejam destinados ao SUS. Por enquanto, a vinculação dos recursos à saúde não consta no texto aprovado pela Câmara.
"Todo mundo viu a importância do SUS durante a pandemia de Covid-19 e a necessidade de maior financiamento. A tributação de produtos nocivos pode ser uma fonte inovadora para garantir mais recursos para medidas preventivas, diagnóstico e tratamento", afirma Andreis.
Durante a audiência pública no Senado, Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do departamento de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, lembrou que um conjunto de quatro doenças (cardiovasculares, respiratórias, câncer e diabetes) representa a primeira causa de mortes entre 30 e 69 anos e que o consumo de produtos nocivos à saúde estão diretamente associados a esses óbitos.
"As doenças crônicas não transmissíveis causaram 700 mil mortes em 2021, é como se todos os anos tivéssemos uma pandemia," afirma.
Ela disse que o Ministério da Saúde apoia a proposta do imposto seletivo e defende a vinculação desses recursos para a saúde. Em 2020, só o tabaco gerou R$ 125,14 bilhões de custos diretos (gastos médicos) e indiretos (perda da produtividade devido à morte prematura ou incapacidade e cuidados de familiares).
Segundo a diretora, 80 países já adotaram essa medida, sendo que 35 usam parte ou a totalidade de arrecadação tributária para o financiamento da saúde.
Letícia destacou também experiências internacionais exitosas com a maior tributação de bebidas alcoólicas. A Escócia, por exemplo, registrou 25% de redução nas vendas ao ano e uma queda de 10% da mortalidade associada ao consumo de álcool.
De acordo com o Datafolha, a maioria da população (72%) também concorda com impostos seletivos para produtos responsáveis por altas taxas de emissão de carbono; 64%, para agrotóxicos; e 55%, para embalagens e sacolas plásticas.
Os índices de aprovação para uma maior taxação de bebidas adoçadas e alimentos ultraprocessados são de 47% e 46%, respectivamente. E em relação aos combustíveis fósseis, ainda menor: 36%.
Para Mônica Andreis, as discussões sobre os malefícios desses produtos à saúde são recentes. "Ainda não está claro para a população que aquele suco de caixinha que parece que tem fruta, vitamina, tem muito mais açúcar do que qualquer outra coisa. Muitas pessoas também nem entendem o que é um alimento ultraprocessado. Não é um termo de domínio público."
Uma pesquisa anterior da ACT mostrou que só um terço da população tinha conhecimento do que significa um alimento ultraprocessado —aquele que não conseguimos identificar qual é o alimento que o originou e que conta com ingredientes como gordura vegetal hidrogenada, xarope de frutose e corantes.
Ela lembra que apenas recentemente o país adotou um modelo de rotulagem, o de lupa, que deixa mais claro os produtos com níveis elevados de gordura, açúcar e sódio. "Essas medidas associadas a uma maior tributação ajudam a população a fazer melhores escolhas para o futuro."
O levantamento também ouviu a população sobre os principais fatores de risco de doenças crônicas não transmissíveis, com as cardiovasculares e o câncer, que são responsáveis por mais da metade do total de mortes no Brasil.
Grande parte (83%) concorda que impostos de produtos de tabaco devam ser mais altos para desestimular o consumo —hoje há cigarros vendidos a partir de R$ 5. Para 84% dos entrevistados, as fabricantes devem pagar ao SUS pelo tratamento das doenças relacionadas ao consumo de tabaco.
A maioria é a favor que os aditivos de sabores como menta, cravo ou baunilha, que estimulam a iniciação ao tabaco, sejam proibidos por lei, e que os dispositivos eletrônicos para fumar (categoria que inclui cigarros eletrônicos ou tabaco aquecido), continuem proibidos —70% e 79%, respectivamente.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, há dez anos, regulação que proíbe os aditivos, mas o assunto ainda é objeto de disputas judiciais. Em 2022, a agência manteve a regulação que proíbe os dispositivos eletrônicos.
Sobre as bebidas alcoólicas, metade da população entende que beber, mesmo que vez em quando, faz mal à saúde. Para 38% desses, as bebidas estão associadas a acidentes de trânsito; para 36%, à dependência; e para 36%, à violência doméstica.
Já 59% das pessoas são contra a veiculação de propaganda de cerveja na TV, redes sociais e eventos esportivos. A veiculação de propaganda de cerveja é mais aceita entre os homens, mais jovens (até 34 anos), com ensino superior e nas classes A e B.
O percentual dos que consideram o consumo de álcool prejudicial à saúde é maior entre a classe D e E (60%) e aqueles com apenas o ensino fundamental (57%).
A pesquisa Datafolha mostra aprovação maciça pela população, que chega a 89%, de uma cesta básica só com alimentos saudáveis, incluindo frutas, arroz e feijão.
"Isso deveria ser óbvio, mas não é. Infelizmente a gente ainda vê muitos alimentos ultraprocessados, como salsichas, compondo a cesta básica", afirma Mônica Andreis. Para ela, o Guia Alimentar para a População Brasileira deveria servir de referência.
A venda de ultraprocessados em cantinas de escolas e a publicidade desses produtos voltada para crianças têm alta rejeição —73% e 79%, respectivamente.
Sou contra, os produtos vão entrar de forma ilegal no país. Como acontece com os cigarros, produtos que nem tem controle de qualidade e não tem gente para fiscalizar todas as nossas fronteiras.