Imprensa Nacional

PORTARIA N° 875, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171, III, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos, pelo mandato de 3 anos.

Art. 3º Nomear a servidora Patrícia Kott Tomazett como titular e o servidor Raphael Andion de Oliveira como suplente para o exercício das atividades de Secretaria Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Art. 4º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020, será exercida pelo Gerente-Geral da Gerência-Geral de Medicamentos - GGMED, Nélio Cézar de Aquino, como titular e pelo Gerente-Geral da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas - GGBIO, Fabrício Carneiro de Oliveira, como suplente.

Art. 5º Designar a servidora Luciana Cristina Averbeck Pelles, ocupante do cargo de Assessora da Segunda Diretoria, para acompanhar os trabalhos da Comissão, sem direito a voto.

Art. 6º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada trimestre.

Art. 7º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador com antecedência mínima de 15 dias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MEIRUZE SOUSA FREITAS