Lígia Formenti

Numa reação ao substitutivo apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) sobre a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/entenda-a-pec-do-plasma-que-permite-a-coleta-e-venda-de-componente-do-sangue-06102023">PEC do Plasma</a> (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152715">10/2022</a>), os secretários da Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, e de Atenção Especializada, Helvécio Miranda, emitiram um parecer conjunto na noite desta quarta-feira (30/8) afirmando que a proposta, caso aprovada, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-da-saude-se-pronuncia-contra-a-pec-do-plasma-10052023">impactaria diretamente as políticas públicas de sangue e hemoderivados do país</a> e prejudicaria parcerias em andamento com o setor privado. No documento, adiantado ao JOTA, Gadelha e Miranda sugerem que o ministério se manifeste contrariamente à PEC e propõem uma discussão ampliada.
Apresentado pela senadora na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo da PEC <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/senado-discute-pec-que-abre-brecha-para-comercializacao-de-sangue-29032023">permite o processamento e comercialização de plasma humano pela iniciativa privada</a>, o que não ocorre atualmente. A Constituição Federal, em seu artigo 199, proíbe a remoção remunerada seja de tecidos, órgãos ou sangue.
Com a autorização proposta por Ribeiro, a iniciativa privada poderia comercializar o plasma para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de tecnologias, produção nacional e internacional de hemoderivados.
A senadora apresentou algumas mudanças no texto, como a que retira a possibilidade da remuneração para doação de plasma (<a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9285507&amp;ts=1693417845823&amp;rendition=stored-leg-signed-pdf&amp;disposition=inline">leia aqui o relatório completo</a>). A alteração, contudo, é considerada insuficiente. A votação foi adiada para mais negociações.
Mas a percepção de alguns observadores é de que dificilmente a tramitação do tema poderá ser evitada.
O despacho assinado na noite desta quarta-feira pelos secretários do Ministério da Saúde dão a dimensão do quanto o tema preocupa o governo, sobretudo com a perspectiva da atuação da Hemobrás.
No documento de três páginas, os secretários argumentam, por exemplo, haver uma premissa errada na PEC 10/2022. Já há uma articulação virtuosa entre a Hemobrás e o setor privado, evitando, ao mesmo tempo, o desvio do sangue e do plasma da população brasileira para outras finalidades que não seja o atendimento do SUS, garantindo o princípio constitucional do direito à saúde.”
No texto, os secretários afirmam ainda que a Hemobrás é prioridade para o SUS e para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que a estatal foi inserida no Novo PAC e, por isso, receberá cerca de R$ 800 milhões nos próximos dois anos para a ampliação da capacidade produtiva.  A estimativa é concluir a fábrica até 2025. De acordo com secretários, quando isso ocorrer, haverá redução da dependência externa de hemoderivados. “Se a empresa não tiver sua matéria prima essencial – o plasma– todo esse investimento público da sociedade brasileira se perderá”.
Os secretários sustentam ainda que a Organização Mundial da Saúde recomenda que o sangue seja doado de forma voluntária e sem nenhuma medida de compensação. “Com o substitutivo da PEC 10/2022 o Brasil iria contra a recomendação da instância global”, dizem.
“Podemos chegar a soluções mais eficientes, no âmbito das políticas públicas e da gestão eficiente, que atendam às preocupações legítimas dos legisladores, no sentido de construirmos juntos uma proposta que fortaleça a soberania sanitária e o Complexo Econômico-Industrial no Brasil, a Política Nacional de Sangue e uma agenda propositiva para o setor”, acrescentam.

sangue

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JOTA

Carlos Gadelha e Helvécio Miranda afirmam em documento que proposta impactaria diretamente as políticas públicas de sangue e hemoderivados

Secretários sugerem que Ministério da Saúde se manifeste contrariamente à PEC do Plasma

Carlos Gadelha e Helvécio Miranda afirmam em documento que proposta impactaria diretamente as políticas públicas de sangue e hemoderivados