TCU suspende compra de testes de covid por indício de superfaturamento
Segundo o tribunal, valor dos produtos da Fiocruz adquiridos pelo governo é 679% superior ao de outros fornecedores
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Ministério da Saúde e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) suspendam a aquisição de 30 milhões de testes rápidos para covid-19 comprados em dezembro de 2022, no final do governo de Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra da decisão (293 KB).
Segundo o ministro Vital do Rêgo, faltam esclarecimentos sobre o cancelamento de licitação para aquisição dos testes por meio de pregão eletrônico e compra direta, através da Fiocruz, por um preço muito superior ao oferecido por outras empresas.
Os valores dos testes comprados da Fiocruz foram de R$ 19,40, sendo que havia licitantes que ofereceram o mesmo produto a R$ 2,49, o que, segundo o ministro, é um possível indicativo de superfaturamento.
“Na prática, observou-se a injustificada contratação superior em 679% do que o que poderia ter sido obtido em contratação por meio de processo licitatório (quando se confronta o valor acordado com a Fiocruz, de R$ 19,40, com o que poderia ter sido obtido no Pregão, de R$ 2,49, relativo à primeira colocada na fase de lances – e sem considerar os serviços adicionais e as despesas indiretas não especificadas na proposta da Fiocruz)”, diz Vital do Rêgo em seu voto.
Segundo o TCU, a contratação direta dos testes pela Fiocruz pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões.
O QUE DIZ A FIOCRUZ
Em nota, a Fiocruz informou que o fornecimento dos testes é feito por meio de acordo de cooperação técnica já firmado entre as partes e o detalhamento e cronograma das ações é pactuado periodicamente entre elas. Isso inclui “o alinhamento de recursos orçamentários a serem destinados para o conjunto de ações associadas à parceria, incluindo o fornecimento dos insumos”. Eis a íntegra da nota (31 KB).
Segundo o texto, não houve repasse de nenhum recurso orçamentário para a fundação relativo à compra direta, depois da suspensão do pregão de testes de antígenos de covid-19.
Sobre o processo do TCU em curso, a Fiocruz disse ter sido em 27 de março de 2023 e afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários sobre o tema.
