Vencimento | Obrigação | Descrição |
6/11/2023 | IOF (21 a 31/10/2023) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
6/11/2023 | IRRF (21 a 31/10/2023) | Rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
7/11/2023 | FGTS | Relativo a Outubro/2023 |
7/11/2023 | Previdência Social – Segurado Especial | Contribuições previdenciárias relativas a Outubro/2023 |
7/11/2023 | Previdência Social – MEI | Contribuições previdenciárias relativas a Outubro/2023 |
7/11/2023 | Salários | Salário relativo a Outubro/2023 |
7/11/2023 | Simples Doméstico | Relativo a Outubro/2023 |
10/11/2023 | Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio | Referente a Outubro/2023 |
10/11/2023 | IPI | Outubro/2023 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
10/11/2023 | IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos | Fatos geradores ocorridos em Outubro/2023 |
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
Muito obrigada, acompanho todas informações.