Vencimento | Obrigação | Descrição |
13/12/2023 | IOF (01 a 10/12/2023) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro
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13/12/2023 | IRRF (01 a 10/12/2023) | Fatos geradores de 01 a 10 de dezembro de 2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem
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14/12/2023 | EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) | Outubro/2023 |
15/12/2023 | CIDE Combustíveis (Mercado Interno) | Novembro/2023 |
15/12/2023 | CIDE Remessas ao Exterior | Novembro/2023 |
15/12/2023 | DCTFweb | Novembro/2023 |
15/12/2023 | EFD-Reinf | Novembro/2023 |
15/12/2023 | eSocial | Novembro/2023 |
15/12/2023 | Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos | Novembro/2023 |
15/12/2023 | Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças (16 a 30/11/2023) | Período de 16 a 30/11/2023 |
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
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