OMS pede ‘ação urgente’ contra cigarros eletrônicos e diz que produtos não são eficazes para parar de fumar

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“As crianças estão sendo recrutadas e presas desde cedo ao uso de cigarros eletrônicos e podem ficar viciadas em nicotina. Eu exorto os países a implementarem medidas rigorosas para impedir a adesão, a fim de proteger os seus cidadãos, especialmente as suas crianças e jovens”, diz o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em comunicado.

No documento, a organização cita que os aparelhos, conhecidos como vapes ou pods, têm sido “comercializados agressivamente para os jovens” e que o uso entre 13 e 15 anos excede a taxa entre adultos em todas as regiões da OMS. Citam o cenário em que 34 países proíbem a venda dos dispositivos, mas 88 não possuem regulações e 88 não implementam idade mínima para a compra.

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Em relação às medidas, a organização pede que países que não permitem a venda dos dispositivos, caso do Brasil, mantenham o veto e garantam “uma aplicação rigorosa” da proibição. Já aqueles que autorizam a comercialização devem ter regras rígidas de regulamentações para “reduzir o seu apelo” por meio da proibição de todos os sabores, a limitação da concentração de nicotina e a tributação dos aparelhos.

No geral, a OMS pede que as medidas sejam acompanhadas de iniciativas para motivar e assistir usuários existentes de produtos de tabaco a largarem o fumo. Para isso, devem ser utilizados “métodos comprovados”, como aconselhamento de profissionais de saúde, linhas de telefone gratuitas, serviços móveis e digitais de cessação e terapias aprovadas.

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Neste contexto, o órgão rebate um argumento adotado por lugares como Reino Unido e Suécia de que os dispositivos seriam menos nocivos e, por isso, uma alternativa melhor para aqueles que buscam deixar o tabagismo.

"Os cigarros eletrônicos são frequentemente promovidos como uma alternativa menos prejudicial aos cigarros convencionais; no entanto, até o momento, não foi comprovado que a comercialização (venda, importação, distribuição ou fabricação) como produtos de consumo tenha trazido um benefício para a saúde pública", diz o documento.

A autoridade de saúde afirma que “estratégias de cessação devem basear-se nas melhores evidências disponíveis de eficácia” e, “com base nas evidências atuais, não é recomendado que os governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na busca de um objetivo de cessação".

Porém, ainda que seja contrária a estratégia, a organização acrescenta que governos que decidam utilizar os cigarros eletrônicos com o objetivo de cessação do tabagismo devem regularizar os dispositivos como medicamentos e garantir que eles sejam acessados apenas sob condições de uso clínico.

“A indústria do tabaco lucra com a destruição da saúde e está utilizando produtos mais recentes para conseguir um lugar na mesa de elaboração de políticas com os governos para fazer lobby contra as políticas de saúde. A indústria do tabaco financia e promove provas falsas para argumentar que estes produtos reduzem os danos, ao mesmo tempo que promove fortemente estes produtos junto de crianças e não fumantes e continua a vender milhares de milhões de cigarros”, continua a OMS.

Além das recomendações aos países, a OMS ressalta a preocupação com o avanço dos aparelhos em faixas etárias mais jovens.

“Os cigarros eletrônicos são direcionados às crianças através das redes sociais e de influenciadores, com pelo menos 16 mil sabores. Alguns desses produtos utilizam personagens de desenhos animados e têm designs elegantes, que agradam à geração mais jovem. Há um aumento alarmante no uso de cigarros eletrônicos entre crianças e jovens, com taxas que excedem o uso de adultos em muitos países”, diz Ruediger Krech, Diretor de Promoção da Saúde da OMS.

A organização menciona que, no Canadá, o uso dos vapes por jovens dos 16 aos 19 anos duplicou entre 2017 e 2022. No Reino Unido, triplicou nos últimos três anos. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo IBGE, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico – embora sua venda seja proibida.

A OMS diz ainda que os efeitos para a saúde a longo prazo não são totalmente compreendidos, mas que pesquisas já estabeleceram que os vapes geram substâncias tóxicas, “algumas das quais são conhecidas por causar câncer e outras por aumentar o risco de doenças cardíacas e pulmonares”. Além disso, alertam que os cigarros eletrônicos podem afetar o desenvolvimento cerebral e levar a distúrbios de aprendizagem nos mais jovens.

No Brasil, desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil.

O tema, porém, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisitado desde 2019. No ano passado, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.

O documento, que ainda não é final, defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, ou seja, que a comercialização dos produtos continue proibida no país. Agora, como parte da discussão sobre a medida de 2009, a agência decidiu abrir a consulta pública para receber contribuições da sociedade civil.

A decisão de realizar a consulta foi tomada em meio ao intenso debate que tem marcado o tema dos cigarros eletrônicos no Brasil. De um lado, entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) defendem a manutenção do veto, citando o risco da criação de uma nova geração de dependentes em nicotina por meio dos dispositivos.

Do outro lado, críticos citam a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da proibição. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, ao menos criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.

No meio de outubro, o debate ganhou um novo capítulo depois que a senadora Soraya Thronicke (Podemos - MS) apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país, o que foi classificado pela AMB como um “desserviço aos cidadãos".

Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.