Dino propõe sistema nacional de avaliação dos hospitais privados; confira os detalhes

Às vésperas de tomar posse no Supremo Tribunal Federal, o senador Flávio Dino (PSB) apresentou, nesta segunda-feira 19, um projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.

Trata-se, na prática, de um sistema de avaliação dos hospitais brasileiros com parâmetros semelhantes àqueles adotados pelo Ministério da Educação para analisar as instituições de ensino.

A proposta foi inspirada pela experiência pessoal de Dino com a morte do filho Marcelo, de 13 anos, em 2012, horas depois de ele ser internado em um hospital particular de Brasília com uma crise de asma.

“Quantos cidadãos e quantas cidadãs do nosso País foram iludidos ao achar que, ao ingressar com um ente familiar em um hospital público ou privado, estavam ingressando em um ambiente seguro? Eu mesmo sei disso do pior modo”, afirmou o senador. “Então, esse proposta serve para separar o joio do trigo, punir o mal e iluminar as boas práticas.”

O texto prevê a fixação de padrões de qualidade para aprimorar os serviços e a avaliação da qualificação, que seria divulgada periodicamente.

Caberia ao órgão nacional de vigilância sanitária estabelecer os padrões de qualidade e os atributos de qualificação, observando diretrizes como a garantia da segurança do paciente e a disponibilização de recursos institucionais (corpo técnico, estruturas e processos de cuidado), entre outras.

O projeto prevê que o descumprimento de padrões e atributos seria passível de multa diária de 5 mil reais, “podendo ser aumentada em até cem vezes, se necessário, para garantir a sua eficácia em razão da situação econômica do prestador de serviço”.

Dino apresentou outras matérias nesta semana, a exemplo da proposta de emenda à Constituição que tenta acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometeram crimes graves.

Um dos projetos cria a Política Nacional de Leitura e Escrita, com o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, inclusive bancos federais, para o fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.

Na lista também há uma proposta de alteração na Lei nº 7.102/1983, que tornaria obrigatória a utilização de câmeras corporais nos fardamentos dos profissionais de segurança privada.

Em sua rápida passagem pela Casa Alta, Dino ainda propôs a proibição de acampamentos na frente de quartéis, uma das bandeiras encampadas por ele durante seu período à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Além disso, protocolou projetos que tratam de prisão preventiva, audiência de custódia e uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento do mérito de policiais.

Na quinta-feira 22, ele tomará posse como ministro do STF.