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O governo de São Paulo revogou nesta segunda-feira uma resolução da secretaria de Saúde que submetia à consulta pública uma proposta de Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT+ desenvolvida pela própria pasta. O texto, que fala "garantir acesso universal e integral às demandas pelo processo transexualizador das pessoas travestis, transexuais e pessoas com outras variabilidades de gênero na rede SUS-SP", foi criticado por bolsonaristas.
Em nota, a secretaria de Saúde disse que a resolução foi revogada para que ajustes sejam realizados no texto. "Após análise criteriosa da secretaria de Saúde, o texto deverá ser republicado", afirmou a pasta.
Um dos principais representantes do bolsonarismo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Gil Diniz (PL), criticou a resolução publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (25), classificando-a como "lamentável e execrável". Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o deputado afirmou que "criança LGBT não existe" e declarou que a base não vai permitir o avanço dessa pauta em São Paulo.
— Fico satisfeito por o governador ter ouvido nosso apelo e revogado a resolução 89. Entrarei com um Projeto de Decreto Legislativo para extinguir o comitê que elaborou esse documento. Nossa prioridade no estado de São Paulo é o fortalecimento das famílias, e não a sexualização precoce das nossas crianças e adolescentes — disse, ao GLOBO, o deputado, que protocolou na Alesp um requerimento para convocar o secretário de Saúde a "prestar esclarecimentos" sobre a resolução.
O parlamentar, que presidiu a CPI da transição de gênero em crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas, expressou críticas aos trechos do documento que mencionam crianças e adolescentes LGBT+.
Um deles aborda a construção de "diretrizes que promovam a atenção e o cuidado integral a crianças e adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e/ou com outras variabilidades de gênero, promovendo sua saúde mental, assim como acolhimento e apoio". Outro fala em "difundir conteúdos relacionados à prevenção do preconceito e integração social de crianças e adolescentes LGBT+ nas políticas sociais municipais, em especial educação, assistência social, esportes e lazer, visando melhorar o respeito a essa população".
Bolsonaristas ainda criticaram o trecho que prevê a garantia dos "direitos sexuais e reprodutivos" para a população LGBT+, argumentando que consideram a expressão um eufemismo para "aborto".
A proposta de Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT+, que seria submetida à consulta pública para receber comentários e sugestões do público, visava facilitar e ampliar o acesso da comunidade LGBT+ aos serviços de saúde do SUS, assegurando o respeito à autodeclaração e reduzindo as barreiras de acesso causadas pelo preconceito e pela discriminação.
Entre as medidas propostas no texto estão a garantia de acesso universal e integral às demandas pelo processo transexualizador; a oferta de atenção e cuidados de saúde às pessoas LGBT+ em todas as etapas de suas vidas (infância, adolescência, vida adulta, maturidade e velhice); e a prestação de cuidados aos agravos decorrentes do uso prolongado e inadequado de hormônios femininos e masculinos para travestis, transexuais e pessoas com outras variabilidades de gênero.
